- Licença Prévia;
- Licença de Instalação;
- Licença de Operação;
- Alvará de Licença;
- Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM);
- Requerimento de Lavra;
- Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral;
- Relatório Anual de Lavra;
- Relatório Final de Pesquisa.
